sexta-feira, 6 de maio de 2011

Acidente de Trabalho



Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, bem como o segurado especial, enquanto no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

Segundo Giovanni Moraes de Araújo[1] considera-se como acidente de trabalho:

“a) Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da relação que trata o Anexo II do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto 3.048/99;

b) Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação de que trata o Anexo II do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto 3.048/99;”


Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação constante do Anexo II resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social (INSS) deve equipará-la a acidente do trabalho.

É importante ressaltar que não se considera como doença do trabalho a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produz incapacidade laborativa; e a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região onde ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.


Equipara-se também a acidente de trabalho:

a) Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão que exija atenção média para a sua recuperação;

b) Acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior;


c) Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

d) Acidente de trajeto, caracterizado pelo acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo, ou proporcionar proveito; ou em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.


Ocorrendo acidente de trabalho no período destinado à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado será considerado no exercício do trabalho.

É considerado agravamento de acidente de trabalho aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade do Setor de Reabilitação. Não é considerado agravamento, ou complicação de acidente do trabalho, a lesão que, resultante de acidente outra origem, se associe ou se superponha às consequências do acidente anterior.

Vale lembrar que, é considerado como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo, para este efeito, o que ocorrer primeiro.


Não são devidas as prestações relativas ao acidente do trabalho ao empregado doméstico; ao contribuinte individual e ao facultativo.

Sendo assim, para que o acidente, ou a doença, seja considerado acidente de trabalho é, imprescindível que seja caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica do INSS, pois a mesma fará o reconhecimento técnico do nexo causal entre o acidente e a lesão; a doença e o trabalho; e a “causa mortis” e o acidente.

Veja o vídeo sobre Acidente de Trabalho:


Caso você ja tenha sofrido ou testemunhado um acidente de trabalho deixe seu comentário que será muito importante. Dúvidas sobre Acidente de Trabalho pergunte no formspring.


Bibliografia

Moraes, Giovanni Araújo. Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional. 2° edição. Rio de Janeiro, 2008.

Monteiro, Antônio Lopes. Bertagni, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais: Conceito, Processos de Conhecimento e de Execução e suas Questões Polêmicas. – 2.ed. ver. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2000.


[1]Moraes, Giovanni Araújo. Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional. 2° edição. Rio de Janeiro, 2008.

3 comentários:

SEGURANÇA disse...

Bom dia!

Eu atuo na área de Prevenção, e gosto de fazer amizades e trocar informações.
Estou seguindo seu blog e gostaria de manter contato para suas atualizações e postagens.
gostei muito dos seus textos referente a legislação. Ainda existe muitas pessoas que acreditam serem mais fortes, e que nunca vai acontecer nada com elas, e só depois que acontece elas se dão conta de que são seres humanos frágeis, que poderiam ter feito melhor, mas nem sempre é possível.
Um forte abraço.
Eliana Pinto TST

Nestor Waldhelm Neto disse...

Olá Karina gostei do seu blog, conteúdo bom Layout gostoso! Já estou seguindo! Esses termos de acidente de trabalho ficaram muito bem explicados no seu blog. Parabéns, um abraço!

Nestor Waldhelm Neto disse...

Também tenho um blog sobre segurança do trabalho, se puder seguir seria uma honra!
www.segurancadotrabalhonwn.com

Até a sua próxima postagem!!!

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